MA – PARECER N° 158 / 2007 Restituição. Juros pago indevidamente. Deferido na forma do inciso I, do art. 165 do CTN e art. 88 do RICMS, aprovado pelo Dec. nº 19.714/2003. Karoline Pedroso2017-05-25T15:54:16-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 159 / 2007 IPVA. Restituição. Recolhimento Indevido, tendo em vista o veículo ser cadastrado em outro estado. Procede devolução nos termos do inciso I do artigo 165 do CTN. Karoline Pedroso2017-05-25T15:52:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 177 / 2007 Soja – Remessa Para Formação de Lotes Para Exportação. Aquisição de soja para realização de remessa de lotes para exportação. Pedido de Regime Especial. O Convênio ICMS 83/06 estabelece procedimentos que dispensam a constituição de especial regime de tributação. Karoline Pedroso2017-05-25T15:51:08-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 178 / 2007 ICMS. Restituição. Recolhimento indevido de ICMS para o Estado do Maranhão, quando o correto seria o Estado do Piauí. Procede a devolução nos termos do artigo 165 do CTN arts. 86 e 87 do RICMS/2003 Karoline Pedroso2017-05-25T15:49:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 179 / 2007 Comercio Atacadista – Solicita enquadramento no regime especial para recolhimento do imposto, optando pelo equivalente de 2% (dois por cento) sobre o faturamento. Karoline Pedroso2017-05-25T15:47:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 190 / 2007 Inclusão de Milho em Grãos no Regime Especialt 71/2006 – inclusão de milho em grãos para apuração e recolhimento do imposto pelo regime de normal, em substituição ao regime de antecipação, nas operações de saída interestadual. Karoline Pedroso2017-05-25T15:46:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 191 / 2007 Redução da Base de Cálculo – Consulta sobre o benefício de redução da base de cálculo, art. 1º, inciso XIII do anexo 1.4 do RICMS/03, no que diz respeito a apuração de débitos e créditos- A operação ou prestação subseqüente gozar de redução da base de cálculo hipótese em que o estorno será proporcional à redução. Karoline Pedroso2017-05-25T15:44:08-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 216 / 2007 ICMS. Recolhimento antecipado do ICMS em operação de saída interestadual de milho. Art. 64-A do RICMS/03. Karoline Pedroso2017-05-25T15:42:41-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 217 / 2007 Recolhimento Antecipado do ICMS – Operação de saída interestadual de milho. Art. 64-A do RICMS/03. Karoline Pedroso2017-05-25T15:41:20-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 231 / 2007 Diferimento do ICMS – Solicitação de credenciamento nas aquisições de madeira em toras dentro do Estado do Maranhão. Karoline Pedroso2017-05-25T15:40:01-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 560 / 2007 – IPVA. Restituição. Recolhimento Indevido. Procede devolução nos termos do inciso I do artigo 165 do CTN. Karoline Pedroso2017-05-25T15:38:50-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 188 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 01.01.2014. Karoline Pedroso2017-05-25T15:35:38-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 189 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS. Karoline Pedroso2017-05-25T15:34:24-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 190 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Karoline Pedroso2017-05-25T15:33:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 200 / 2015 (DOE de 30.04.2015) Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão (MAIS EMPRESAS) e revoga a Lei nº 9.121/2010, que criou o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO). Karoline Pedroso2017-05-25T15:31:09-03:00 Conteúdo Read more...
