João Pessoa – PORTARIA N° 886 / 2018 (DOM de 03.06.2018 a 09.06.2018) Estabelece, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:19:14-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 045 / 2018 (DOM de 24.06.2018 a 30.06.2018) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de julho de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:19:44-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI ORDINÁRIA N° 13.126 / 2015 (DOM de 26.12.2015) Dispõe sobre a presença de um profissional de libras para atendimento ao público nas agências bancárias no município

Karoline Pedroso2018-08-02T17:20:21-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI ORDINÁRIA N° 13.163 / 2016 (DOM de 23.01.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização das esteiras ou check-outs dos caixas de supermercados, hipermercados, farmácias e demais estabelecimentos similares que comercializam alimentos ou medicamentos, no município de João Pessoa

Karoline Pedroso2018-08-02T17:21:05-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI ORDINÁRIA N° 13.170 / 2016 (DOM de 17.01.2016) Proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações, previstos nessa legislação, existentes no município de João Pessoa.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:35:07-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 13.157 / 2016 (DOM de 21.02.2016 a 27.02.2016) Obriga as agências bancárias que possuem caixas eletrônicos, as casas lotéricas e as agências dos correios a ter câmeras de segurança e portas eletrônicas giratórias com detector de metais.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:34:23-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 13.062 / 2016 (DOM de 07.04.2016) Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, em forma de catálogo, dos preços por unidade dos produtos expostos à venda em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais do município de João Pessoa que comercializem mais de 1000 (mil) produtos distintos, a fim de facilitar a pesquisa de preços por parte dos consumidores.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:31:52-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.830 / 2016 (DOM de 27.03.2016 a 02.04.2016) Altera a Lei nº 12.631/2013, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:33:44-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.835 / 2016 (DOM de 15.05.2016 a 21.05.2016) Obriga o uso de estrutura de proteção por vigilantes.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:33:15-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.836 / 2016 (DOM de 15.05.2016 a 21.05.2016) Dispõe sobre o atendimento aos consumidores por concessionárias e empresas prestadoras de serviço de energia elétrica, água e esgoto, gás, telefonia, internet, TV por assinatura e similares.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:32:34-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.837 / 2016 (DOM de 15.05.2016 a 21.05.2016) Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e supermercados da cidade de João Pessoa.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:15:32-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.840 / 2016 (DOM de 07.08.2016 a 13.08.2016) Altera a Lei nº 12.693/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de placa e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas de show, locais de espetáculos e estabelecimentos similares.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:29:38-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI ORDINÁRIA N° 13.211 / 2016 (DOM de 10.07.2016 a 16.07.2016)  Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes aos processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:31:13-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.839 / 2016 (DOM de 07.08.2016 a 13.08.2016) Dispõe sobre a disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:30:29-03:00

Conteúdo Read more...

João Pessoa – LEI N° 1.850 / 2016 (DOM de 28.08.2016 a 03.09.2016) Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno, médio e grande porte no Município de João Pessoa.

Karoline Pedroso2018-08-02T17:25:26-03:00

Conteúdo Read more...