MT – DECRETO N° 1.340 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Mineia Luckfett2018-01-23T09:45:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.339 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Mineia Luckfett2018-01-23T09:49:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 442-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Regulamenta o disposto do § 5º do artigo 75 do Decreto Estadual nº 2.423-R/2009, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Estado (CADIN/ES) de pessoas físicas ou jurídicas com pendências perante a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-ES). Mineia Luckfett2018-01-22T16:28:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 006-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2018-01-29T11:53:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional Mineia Luckfett2018-01-22T16:58:17-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional Mineia Luckfett2018-01-22T15:52:29-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Aviso importante aos optantes do Pert que desistiram do parcelamento instituído pela Lei 12.996/2014 Mineia Luckfett2018-01-22T15:48:31-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Mãe de filho autista tem direito a jornada reduzida de trabalho Mineia Luckfett2018-01-22T15:39:46-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária Mineia Luckfett2018-01-22T15:27:41-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 45.568 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o Decreto n° 45.140/2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-23T15:55:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
