INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-06-22T13:26:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 16.665, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 19.01.2018) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. Mineia Luckfett2018-01-22T11:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 041 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Mineia Luckfett2018-01-22T10:04:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 201 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Prorroga o prazo para a apresentação do processo de verificação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributaria para estabelecimentos intimados no mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-01-22T10:02:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-01-22T09:18:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 104 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.01.2018 a 28.01.2018. Mineia Luckfett2018-01-22T09:15:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 127 / 2017 (DOE de 19.01.2018) Revogação da Portaria SVS nº 117/2017, que determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-01-22T09:13:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 122 / 2017 (DOE de 19.01.2018) Determina a interdição, cautelar, suspende a venda e uso de produto de cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-01-22T09:11:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.169 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26.01.2018. Mineia Luckfett2018-01-22T09:07:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
