Recife – EDITAL N° 001 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Determina que os tomadores de serviços relacionados no Anexo Único deste Edital, estão obrigados, a partir de 01.01.2018, à retenção do ISSQN, em relação a todos os serviços que lhes forem prestados. Mineia Luckfett2018-01-16T09:24:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Portaria nº 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2018-01-16T09:06:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 013 / 2018 (DODF de 16.01.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-16T08:58:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
EDITAL DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DA TAXA DE LIXO DE 2012 Mineia Luckfett2018-01-15T18:25:20-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – PORTARIA CONJUNTA N° 004 / 2017 (DOM de 05.10.2017) Dispõe sobre normas e procedimentos relativos a venda de alimentos em veículos automotores ou rebocados por estes (Food Truck) em vias e áreas públicas. Mineia Luckfett2018-01-15T16:52:01-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.179 / 2017 (DOM de 26.09.2017) Altera a Lei nº 9.113/2017, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória (REFIS VITÓRIA 2017). Mineia Luckfett2018-01-15T16:14:46-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.180 / 2017 (DOM de 26.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à norma geral antielisão. Mineia Luckfett2018-01-15T16:12:20-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.182 / 2017 (DOM de 29.09.2017) Altera a Lei n° 6.075/2003, que dispõe sobre o ISSQN, para ampliar a lista de serviços alcançados pelo imposto e quanto à cobrança do ISS do tomador ou intermediário de serviço (ISS retido), tendo em vista as alterações dadas na Lei Complementar n° 116/2003 pela LC n° 157/2016. Mineia Luckfett2018-01-15T16:10:58-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.186 / 2017 (DOM de 10.10.2017) Altera a Lei nº 8.693/2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa da Nota Vitória, que concede incentivos em favor de tomadores de serviço no Município de Vitória. Mineia Luckfett2018-01-15T16:01:26-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.195 / 2017 (DOM de 27.10.2017) Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso de desordenados existentes em postes de energia elétrica. Mineia Luckfett2018-01-15T15:58:11-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.229 / 2017 (DOM de 26.12.2017) Altera a Lei n° 6.075/2003, que dispõe sobre o ISS, para alterar, a partir de 26.03.2018, a alíquota do imposto para as atividades de registros públicos, cartorários e notariais, em relação aos contribuintes que não possuam débitos com a Fazenda Municipal relativos ao imposto. Mineia Luckfett2018-01-15T15:52:15-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.230 / 2017 (DOM de 28.12.2017) Município de Altera a Lei nº 4.821/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Vitória. Mineia Luckfett2018-01-15T15:51:14-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.235 / 2017 (DOM de 28.12.2017) Obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Mineia Luckfett2018-01-15T15:49:36-02:00 Conteúdo Read more...
