SC – LEI N° 17.459 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público , em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Mineia Luckfett2018-01-15T10:46:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.452 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684/1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências. Mineia Luckfett2018-01-15T11:47:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.217 / 2018 (DOM de 15.01.2018) Institui a Macrofunção Carnaval Mais Legal para fins do amplo disciplinamento das atividades desenvolvidas no Carnaval e do licenciamento de atividades econômicas em área pública e eventos de Carnaval de Rua no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-15T10:28:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.069 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), instituído pela Lei nº 16.781/2018. Mineia Luckfett2018-01-15T10:25:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.454 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre o dever de integração dos sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( SINESP CIDADÃO). Mineia Luckfett2018-01-15T10:09:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.338 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, quanto a redução de base de cálculo do ICMS para o óleo diesel, na saída das distribuidoras de combustíveis credenciadas junto a SEFAZ-MG. Mineia Luckfett2018-01-16T15:33:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – LEI N° 22.926 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:14-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 22.914 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:19-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 22.925 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:27-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 22.911 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Altera a Lei n° 20 .608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:33-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
RJ – PORTARIA SUT Nº 101 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-15T09:12:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.608 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-15T08:45:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – LEI N° 16.649 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Mineia Luckfett2018-01-15T08:38:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
