PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-01-15T11:15:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital Mineia Luckfett2018-01-15T10:59:27-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 15.01.2018) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017. Mineia Luckfett2018-01-15T10:56:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SC – LEI N° 17.477 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2018-01-15T10:56:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN N° 029, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 15.01.218) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-04-27T13:39:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – LEI N° 17.460 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2018-01-15T10:52:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
