Campo Grande – LEI N° 5.953 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de instalar central física de atendimento ao consumidor. Mineia Luckfett2018-01-11T16:36:26-02:00 Conteúdo Read more...
Cuiabá – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOM de 10.01.2018) Dispõe sobre os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal e os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Cuiabá, no ano de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T16:33:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.497 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Define a data de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento para o ano de 2018 Mineia Luckfett2018-01-25T17:08:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.249 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício Mineia Luckfett2018-01-11T16:26:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – LEI N° 16.781 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM). Mineia Luckfett2018-01-11T15:37:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – LEI N° 16.786 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária. Mineia Luckfett2018-01-11T15:34:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – LEI N° 16.787 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade. Mineia Luckfett2018-01-11T15:32:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.065 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T15:28:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Altera os artigos 2° e 4° da Instrução Normativa 02/2017 e acrescenta novas atividades econômicas em seu Anexo I. Mineia Luckfett2018-01-11T15:26:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU/TCRS / 2018 (DOM de 02.01.2018) Torna público o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T15:24:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – DECRETO N° 18.267 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Altera o RISS/Florianópolis, aprovado pelo Decreto n° 2.154/2003, quanto ao regime especial de escrituração e recolhimento do imposto concedido a determinados contribuintes em virtude da natureza de suas atividades. Mineia Luckfett2018-01-11T15:21:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI Nº 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994 Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-11T14:54:17-02:00 Conteúdo Read more...
ICMS-RJ: Sefaz inicia monitoramento em empresas com benefício fiscal que não pagam o FEEF Mineia Luckfett2018-01-12T11:15:19-02:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Receita gera polêmica ao colocar imposto de repatriação no carnê-leão Mineia Luckfett2018-01-11T13:05:21-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
