RS – DECRETO N° 53.849 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a vigência, apropriação e revogação dos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-01-10T11:06:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.848 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Regulamenta a Lei n° 15.027/2017, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-01-09T14:15:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.847 / 2017 (DOE de 05.01.2018) Este Decreto, regulamenta a Lei 15.007/2017, que institui o Programade Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2018-01-09T14:01:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.316 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Decreto n° 704/ 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT -, e o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE Mineia Luckfett2018-01-09T11:42:33-02:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 1.317 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Mineia Luckfett2018-01-09T11:29:34-02:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 1.318 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2018. Mineia Luckfett2018-01-09T11:21:01-02:00 Conteúdo Read more...
PE – LEI N° 16.309 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do poder executivo estadual Mineia Luckfett2018-01-09T11:03:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.213 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o artigo 6° do Decreto n° 42.649/2010, que dispõe sobre a suspenção do o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP deferido na importação e nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte do ICMS em operação interestadual, considerando-se encerrado o diferimento. Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:31-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.831 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o anexo da Lei n° 5.645/2010, instituindo a semana estadual de apoio às pessoas com doenças raras e seus familiares no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:36-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PE – LEI N° 16.308 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Lei n° 15.607/2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Laticínios e dá outras providências, a fim de dispor sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios. Mineia Luckfett2018-01-10T16:54:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, para indicar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, que deverá obedecer o disposto no Ajuste Sinief 001/2017. Mineia Luckfett2018-01-09T16:04:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2017 (DOE de 09.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, dispondo o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e regulamentando os estabelecimentos distribuidores hospitalares Mineia Luckfett2018-01-10T15:19:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Prorrogados benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual Mineia Luckfett2018-01-09T10:24:14-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
COAF: Declaração Negativa Deverá Ser Apresentada até 31/Jan Mineia Luckfett2018-01-09T10:20:43-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
