RJ – LEI N° 7.830 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, reconhecendo o direito a gratuidade nos transportes aos estudantes das Redes Públicas Municipal e Federal, como Previsto na Lei n° 3.339/1999. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-01-04T10:30:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 133/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2018-01-04T10:17:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Sistema antifraude bloqueou 52 mil requerimentos do seguro-desemprego Mineia Luckfett2018-01-04T10:04:18-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 45.526/ 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera o Decreto n° 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei n° 14.721/2012. Mineia Luckfett2018-01-04T09:58:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 221 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-06-08T09:42:05-03:00 Conteúdo Read more...
LEI Nº 2.834, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 (DODF de 10.12.2001) Mineia Luckfett2018-01-03T16:47:55-02:00 Conteúdo Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.188 / 2017 (DODF de 22.12.2017) Homologa o Convênio ICMS nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação. Mineia Luckfett2018-01-03T16:44:09-02:00 Conteúdo Read more...
DF – LEI N° 6.037 / 2017 (DODF de 22.12.2017) Altera a Lei n° 2.834/2001, que recepciona a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:11:50-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.071 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2018-01-03T16:33:39-02:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 15.109, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 08.10.2013) Mineia Luckfett2018-01-03T15:38:59-02:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 15.109, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 08.10.2013) Mineia Luckfett2018-01-03T15:03:19-02:00 Conteúdo Read more...
