DECRETO N° 13.064, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOE de 08.11.2010) Mineia Luckfett2017-12-18T14:24:13-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA CAT N º 059, DE 24 AGOSTO DE 2006 (DOE de 25.08.2006) Mineia Luckfett2017-12-18T14:56:03-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA CAT N° 127, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (DOE de 13.09.2012) Mineia Luckfett2017-12-18T13:46:51-02:00 Conteúdo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 121 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas). Mineia Luckfett2017-12-18T11:32:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 118 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 059/2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC). Mineia Luckfett2017-12-18T13:55:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 119 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 096/2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte. Mineia Luckfett2017-12-18T13:50:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 120 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Mineia Luckfett2017-12-18T11:12:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 122 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura. Mineia Luckfett2017-12-18T13:47:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.061 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais. Mineia Luckfett2017-12-18T10:38:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.308 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS no artigo 85,inciso XIX acerca do prazo de recolhimento relativamente às operações próprias do estabelecimento gerador transmissor ou distribuidor de energia elétrica e estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases classificados no código 1921-7/00 da CNAE. Mineia Luckfett2017-12-19T10:50:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.891 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais. Mineia Luckfett2017-12-18T14:24:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 583 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Ratifica os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que especifica, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2017-12-18T10:03:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.607 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Dispõe sobre alteração de descrição e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de queijos. Mineia Luckfett2017-12-18T10:01:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.909 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-GOIÁS), Unidade Administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado PROCON REGULARIZA 2017. Mineia Luckfett2017-12-18T09:56:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – LEI N° 7.815 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera o artigo 2° e adiciona o artigo 4°-A da Lei n° 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:37-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
