RJ – LEI N° 7.797 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:08-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.796 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato – PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:37-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.795 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento. Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:12-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL N° 034 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Resolução CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de Maio de 2011, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-05T15:55:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 021-R / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2017-12-07T10:03:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.670 / 2017 (DODF de 05.12.2017) Autoriza os substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
