SP – COMUNICADO DA N° 092 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

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CLT – Art. 352º a 371º

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CLT – Art. 224º a 351º

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SP – DECRETO N° 62.985 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica.

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RJ – PORTARIA SUT N° 090 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de dezembro de 2017.

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CLT – Art. 154º a 223º

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 003 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre a aplicação do disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 75 da Resolução CGSN n° 94/2011, que trata sobra a competência para excluir de ofício a ME ou EPP do Simples Nacional.

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Manual de Preenchimento – Versão 1.0.5 e Leiautes da e-Financeira

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira.

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Retificação PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017)

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Ambiente de produção da e-Financeira – versão 1.0.5

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Janela de manutenção do sistema da e-Financeira

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