PR – DECRETO N° 8.175 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que indica. Mineia Luckfett2018-07-02T13:35:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.544 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-11-06T10:25:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.082 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), estabelecido na Lei nº 13.194/97, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS. Mineia Luckfett2018-08-15T09:31:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.080 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Regulamenta o inciso IV do art. 8° da Lei 17.842/2012, acrescido pelo art. 2° da Lei n° 19.750/2017. Mineia Luckfett2017-11-06T10:21:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 063 / 2017 (DODF de 06.11.2017) Estabelece a data limite de 31 de dezembro de 2017 para que todos os titulares das autorizações do serviço de transporte público individual (táxi) e seus motoristas auxiliares apresentem junto à Subsecretaria de Serviços desta Secretaria de Estado de Mobilidade certidão que comprove a situação de regularidade com a Seguridade Social e com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-11-06T10:15:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – RESOLUÇÃO N° 001 / 2017 (DODF de 06.11.2017) Estabelece procedimentos de cadastramento de transportadores de Resíduos de Construção Civil e Volumosos no Distrito Federal, bem como especifica a sinalização a ser incluída nos equipamentos e veículos utilizados para coleta e transporte. Mineia Luckfett2017-11-06T10:13:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – DECRETO N° 8.173 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2018-07-02T13:35:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 8.171 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 154, de 19 de outubro de 2017, aprovado na 290ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Mineia Luckfett2018-07-02T13:37:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
ES – DECRETO N° 4165-R / 2017 (DOE de 03.11.2017) Altera o Decreto n° 4.139-R/2017, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos, no Estado. Mineia Luckfett2017-11-04T01:10:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.594 / 2017 (DODF de 03.11.2017) Regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas. Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – PORTARIA SF N° 215 / 2017 (DOE de 02.11.2017) Estabelece procedimentos relativos à emissão de documento fiscal relativo ao ressarcimento do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura (Proinfra). Mineia Luckfett2017-11-04T00:44:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 032 / 2017 Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-11-04T00:41:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
eSocial: Governo define início da transmissão dos dados para 08 de janeiro Mineia Luckfett2017-11-03T14:59:00-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Publicadas normas que regulamentam novas condições ao Refis Mineia Luckfett2017-11-03T14:58:05-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
