GO – DECRETO N° 9.075 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE. Mineia Luckfett2017-10-26T16:37:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-26T10:16:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Portaria PGFN n° 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-26T10:13:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – DECRETO N° 47.280 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-27T14:08:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.279 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-10-27T14:38:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.278 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Regulamenta a Lei n° 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado – Pró-Pequi. Mineia Luckfett2017-10-26T09:20:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária estará disponível amanhã Mineia Luckfett2017-10-26T09:34:44-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo Mineia Luckfett2017-10-26T09:10:13-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Brasil e República Checa negociam acordo de Previdência Social Mineia Luckfett2017-10-26T09:09:19-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Reforma da Previdência deve ser votada em novembro, diz Meirelles Mineia Luckfett2017-10-26T09:07:36-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário Mineia Luckfett2017-10-26T09:06:41-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
MS – DECRETO N° 14.863 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Decreto 14.784/2017 que dispõe sobre os procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-10-26T17:19:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) Mineia Luckfett2017-10-25T15:57:06-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
CNPJ suspensos do MEI foram divulgados – 25/10/2017 Mineia Luckfett2017-10-25T15:39:27-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
BA – DECRETO N° 17.983 / 2017 (DOE de 25.10.2017) Estabelece Sistema Eletrônico de Infrações (SEI BAHIA) como sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, da forma que estabelece. Mineia Luckfett2017-10-25T14:53:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
