MT – DECRETO 1.230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n° 7.608, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:37:15-02:00

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MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Acrescenta o Capítulo XIV ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS – RICMS/03, para tratar do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL).

Mineia Luckfett2017-10-23T14:38:05-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 067/16-SRE, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:46:01-02:00

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GO – DECRETO N° 9.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Revoga o Decreto n° 8.978, de 21 de junho de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-31T08:50:47-02:00

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CE – DECRETO N° 32.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera dispositivos do Decreto n° 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos – PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI e dá outras providências

Mineia Luckfett2017-10-30T14:42:36-02:00

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CE – DECRETO N° 32.394, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Rejeita os Convênios ICMS que indica, celebrados na 166ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília/DF, no dia 29 de setembro de 2017, com base na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Mineia Luckfett2017-10-23T14:30:33-02:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 549-C do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-23T14:29:21-02:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 23.10.2017) Encerra a vigência da Medida Provisória nº 784/ 2017.

Mineia Luckfett2017-10-23T09:48:47-02:00

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Belém – DECRETO PMB N° 89.967, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 19.10.2017) Institui o Programa de Regularização Incentivada – PRI, com vigência de 19 a 30 de outubro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:15:07-02:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 246, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 20.10.2017)

Mineia Luckfett2017-10-20T13:13:51-02:00

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RS – DECRETO N° 53.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-10-20T13:10:53-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 20/10/2017 até o dia 31/10/2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:09:57-02:00

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PE – DECRETO N° 45.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T15:54:50-02:00

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PORTARIA GSER N° 267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Suspende a abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002, relativamente as operações com o produto açúcar.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:07:46-02:00

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PB – PORTARIA GSER N° 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:07:06-02:00

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