AC – DECRETO N° 7.760, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera o Decreto n° 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que “Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n° 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS”, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-19T10:21:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
EXPORTAÇÃO – Disposições quanto ao Pis / Cofins Mineia Luckfett2021-10-08T18:44:11-03:00 Blog | PIS / COFINS, Conteúdo, Regimes Tributários - Artigos Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 028, DE 16 DE MAIO DE 2008 (DOU de 19.05.2008) Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. Mineia Luckfett2017-10-19T09:53:05-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 089, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 19.10.2017) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008. Mineia Luckfett2017-10-19T09:43:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.152, DE 10 DE MAIO DE 2011 (DOU de 11.05.2011) Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. Mineia Luckfett2017-10-18T17:13:05-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO-LEI N° 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972 (DOU de 30.11.1972) Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T17:10:56-02:00 Conteúdo Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 (DOU de 27.08.2001) Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social – COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T17:07:16-02:00 Conteúdo Read more...
STJ afasta possibilidade de acionista ganhar dividendos fora do prazo legal Mineia Luckfett2017-10-18T16:13:14-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018 Mineia Luckfett2017-10-18T16:11:06-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software Mineia Luckfett2017-10-18T16:09:52-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
