Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 17.10.2017) Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2018, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, determina o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais – CARTRIM – para o exercício de 2018, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lein° 2.597/08, bem como publica a tabela atualizada dos valores de referência constantes dos Anexos da Lei n° 2.597/08 e da Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – COSIP. Mineia Luckfett2017-10-17T11:37:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Terezina – LEI COMPLEMENTAR N° 5.100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 16.10.2017) Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T11:36:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 01.10.2017 a 07.10.2017) Altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T11:32:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.615, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 03.10.2017) Dispõe sobre a concessão de isenção e de remissão de créditos tributários de IPTU de imóveis financiados junto à COHAB-CE. Mineia Luckfett2017-10-17T11:27:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.614, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 03.10.2017) Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis financiados junto à COHAB-CE. Mineia Luckfett2017-10-17T11:22:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI Nº 6.263, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM 16.10.2017) Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-10-17T11:20:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.867, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Regulamenta o art. 2° da Lei n° 8.273, de 06 de setembro de 2017, que concede remissão dos créditos tributários decorrentes de multa fiscal aplicada ao contribuinte que não enviou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, depois de seu desenquadramento do Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-10-17T11:17:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Altera a Portaria CAT 59, de 28-06-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Mineia Luckfett2017-10-17T11:07:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Mineia Luckfett2017-10-17T11:05:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T11:05:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-17T11:03:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Estabelecer a taxa ambiental para desarquivamento de processos de licenciamento ambiental protocolados no Sistema de Gestão Ambiental – SGA e arquivados por não cumprimento de prazo de solicitação de complementações pelo IAP Mineia Luckfett2017-10-17T11:00:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior. Mineia Luckfett2017-10-17T10:59:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-10-17T10:56:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
