CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:54:27-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:51:29-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:46:52-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

Mineia Luckfett2017-10-06T14:45:31-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:42:18-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:41:07-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Mineia Luckfett2017-10-06T14:39:57-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista

Mineia Luckfett2017-10-06T14:31:59-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Prorroga o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:30:35-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:22:57-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 135/2016, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica

Mineia Luckfett2017-10-06T14:21:56-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas prestadoras de serviços de telefonia.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:20:04-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado de Pernambuco a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:18:12-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:17:00-03:00

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CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS a cooperativas.

Mineia Luckfett2017-10-06T14:15:21-03:00

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