CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos. Mineia Luckfett2017-10-06T15:19:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Mineia Luckfett2017-10-06T15:18:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo para cálculo do ICMS devido por substituição tributária do ICMS, nas operações com água mineral, potável ou natural. Mineia Luckfett2017-10-06T15:17:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/1991, que dispõe sobre a redução de base de cálculo em operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas. Mineia Luckfett2017-10-06T15:15:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Concede isenção do ICMS nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais que especifica. Mineia Luckfett2017-10-06T15:12:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Mineia Luckfett2017-10-06T15:11:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-10-06T15:09:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado de Mato Grosso a não exigir a utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), até 31.12.2017. Mineia Luckfett2017-10-06T15:08:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes. Mineia Luckfett2017-10-06T15:07:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes. Mineia Luckfett2017-10-06T15:05:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Exclui o Estado de São Paulo do Convênio ICMS 071/1990, que estabelece disciplina de controle da circulação de café em território nacional. Mineia Luckfett2017-10-06T15:00:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 069/1998, que firma entendimento em relação à incidência de ICMS nas prestações de serviços de comunicação. Mineia Luckfett2017-10-06T14:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-10-06T14:58:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos do ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Mineia Luckfett2017-10-06T14:56:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2017 (DOU de 05.10.2017) Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção de ICMS nas aquisições de veículos automotores realizadas por Entidades Alagoanas de Assistência Social cadastradas no Programa Nota Fiscal Cidadã, instituído pela Lei nº 6.991/2008. Mineia Luckfett2017-10-06T14:55:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
