PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.339 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-09-28T17:25:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – LEI N° 19.142 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-06-22T14:20:52-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PE – PORTARIA SF N° 192 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/PE, em relação à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2018-04-04T16:58:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 193 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para Proind – saldo residual do montante mínimo anual de recolhimento do imposto. Mineia Luckfett2017-09-29T14:25:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 8.189, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (DOE de 16.10.2006) Mineia Luckfett2017-09-28T15:10:33-03:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 1.207 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a redação do inciso I e insere o §3º ao art. 16 e do art. 16-A do Decreto nº 8.189/2006. Mineia Luckfett2017-09-28T15:10:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Trabalhador comprova coação, tem demissão convertida e receberá verbas rescisórias Mineia Luckfett2017-09-28T14:40:07-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Confirmação de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade no emprego Mineia Luckfett2017-09-28T14:38:46-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Portador de doença mental é reintegrado ao emprego Mineia Luckfett2017-09-28T14:37:39-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 022 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-28T14:28:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 194 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Introduz alterações concedendo benefícios fiscais e procedimentos para obtenção de credenciamento. Mineia Luckfett2017-09-28T14:16:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Mineia Luckfett2017-09-28T12:02:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 684 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-11-01T16:25:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – LEI N° 6.004 / 2017 (DODF de 28.09.2017) Institui o direito ao consumidor de energia elétrica, no âmbito do Distrito Federal, a ter sua conta mensurada de forma individual nas edificações coletivas residenciais, comerciais ou de uso misto. Mineia Luckfett2018-07-18T14:12:45-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
RS – DECRETO N° 53.728 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS). Mineia Luckfett2017-09-28T11:31:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
