PE – PORTARIA SF N° 197 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Divulga nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios do Pernambuco, a ser distribuída no ano de 2015.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:46:40-03:00

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DECRETO N° 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 27.09.2017) Regulamenta a Medida Provisória n° 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:44:52-03:00

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RESOLUÇÃO CFC N° 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 9.613/1998 e alterações posteriores.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:37:54-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 685 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Mineia Luckfett2017-09-29T10:17:39-03:00

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PR – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA N° 1.458 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, referente ao mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:08:08-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 102 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:05:08-03:00

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DECRETO N° 10.060, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 (DOE de 20.09.2000)

Mineia Luckfett2017-10-05T14:26:16-03:00

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Pesquisa revela dados sobre aposentadoria da pessoa com deficiência

Mineia Luckfett2017-09-29T09:25:52-03:00

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Correios terá que indenizar trabalhadores por conduta antissindical

Mineia Luckfett2017-09-29T09:24:43-03:00

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Justiça determina continuidade de auxílio-doença para trabalhador acidentado em serviço

Mineia Luckfett2017-09-29T09:23:32-03:00

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MS – DECRETO N° 14.843 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto a aplicação dos benefícios fiscais previstos no Anexo I que prevê o benefício de crédito outorgado na aquisição de equipamento de ECF, por estabelecimento revendedor de combustíveis.

Mineia Luckfett2017-09-29T08:54:50-03:00

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MS – DECRETO N° 14.844 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2017-09-29T09:09:45-03:00

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MS – DECRETO N° 14.845 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2017-09-29T09:16:42-03:00

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MS – DECRETO N° 14.846 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o Decreto n° 10.060/2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, relativamente à adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal.

Mineia Luckfett2017-10-05T14:26:27-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 351 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a Portaria SEF nº 226/2001, que dispõe sobre a consulta tributária.

Mineia Luckfett2017-09-28T17:29:49-03:00

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