TO – PORTARIA SEFAZ N° 716 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Altera disposições acerca da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Mineia Luckfett2017-09-19T08:58:23-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 744 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T08:56:59-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 745 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal (CDF). Mineia Luckfett2017-11-17T08:48:35-02:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 004 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel. Mineia Luckfett2017-09-18T17:35:53-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 009 / 2017 (DOE de 09.02.2017) Altera a Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-09-18T17:34:41-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 015 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à redução da base de cálculo em relação à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-09-18T17:33:06-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 017 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel. Mineia Luckfett2017-09-18T17:31:44-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 023 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à complementação de alíquota pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-09-18T17:29:17-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 026 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel. Mineia Luckfett2017-09-18T17:28:13-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SGT/DRE N° 001 / 2012 (DOE de 24.01.2012) Dispõe sobre os procedimentos de controle, fiscalização e constituição de crédito tributário em Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis Automotivos. Mineia Luckfett2017-09-18T17:24:40-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SGT Nº 002 / 2012 (DOE de 09.02.2012) Normatiza os procedimentos relativos à liberação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal nas operações internas com isenção, pelas Unidades da Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-09-18T17:20:45-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.072 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Institui o programa TO Legal, com objetivo de fomentar a cidadania fiscal dos cidadãos, mediante estímulo à exigência de documento fiscal. Mineia Luckfett2017-09-18T17:08:16-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.074 / 2016 (DOE de 07.03.2016) Altera a Lei nº 2.679/2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins (PROLOGÍSTICA). Mineia Luckfett2017-09-18T17:06:24-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.096 / 2016 (DOE de 06.05.2016) Dispõe sobre a extinção de créditos e débitos tributários mediante dação em pagamento de bens imóveis. Mineia Luckfett2017-09-18T17:03:37-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.106 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera a Lei nº 1.303/2002, que concede isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-09-18T17:01:27-03:00 Conteúdo Read more...
