TO – PORTARIA SEFAZ N° 537 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:55:29-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 550 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado. Mineia Luckfett2017-09-19T09:52:06-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 551 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T09:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
Mulher é condenada por falsificar CTPS do marido falecido para obtenção de pensão por morte Mineia Luckfett2017-09-19T09:40:07-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Período de treinamento gera vínculo empregatício Mineia Luckfett2017-09-19T09:38:29-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 021 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Comunica a aprovação de súmulas do tribunal de impostos e taxas Mineia Luckfett2017-09-19T09:26:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.589 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-19T09:18:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 553 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 2.194/2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM). Mineia Luckfett2017-09-19T09:14:35-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 579 / 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 916/2016, que estabelece os modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais (TARE). Mineia Luckfett2017-09-19T09:09:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 638 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Disciplina o Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda. Mineia Luckfett2017-09-19T09:08:54-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 640 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T09:06:49-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 637 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, excluindo o contribuinte que menciona à listagem de estabelecimentos fabricantes, montadores ou revendedores localizados no Estado do Tocantins Mineia Luckfett2017-09-19T09:05:23-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 682 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão na Secretaria da Fazenda e suas unidades. Mineia Luckfett2017-09-19T09:03:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 719 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T09:01:15-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 720 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T09:00:04-03:00 Conteúdo Read more...
