TO – PORTARIA SEFAZ N° 071 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 739/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Orientação – Contribuinte“. Mineia Luckfett2017-09-19T10:58:54-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 076 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:57:40-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 077 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:56:05-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 235 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T10:52:04-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 312 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:49:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 313 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:48:45-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 365 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:47:32-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 364 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Institui o Projeto Piloto relativo aos pedidos de eventos cadastrais gerados por meio do Portal Simplifica Tocantis. Mineia Luckfett2017-09-19T10:46:10-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 133 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera a resolução SEFAZ 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Mineia Luckfett2017-09-20T11:27:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT Nº 074 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.09.2017 a 24.09.2017. Mineia Luckfett2017-09-19T10:15:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 436 / 2017 (DOE de 19.06.2017) Prorrogado, de 01.01.2017 para 01.08.2017, o início da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-09-19T10:09:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 485 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 272/2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T10:08:38-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 487 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ 1.122/2014, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Mineia Luckfett2017-09-19T10:01:40-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 535 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:57:38-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 536 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:56:29-03:00 Conteúdo Read more...
