MT – PORTARIA SEFAZ N° 155 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria n° 097/2017-SEFAZ, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 49/2017-SEFAZ,e respectivas alterações, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura.

Mineia Luckfett2017-09-04T11:24:07-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 080 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 133/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:06:56-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 078 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 055/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2017-09-01T09:32:20-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 122 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-09-04T17:28:56-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA JUCERJA N° 1.540 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Dispõe sobre a nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:23:42-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – LEI N° 7.679 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativas às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:22:38-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – LEI N° 7.678 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Obriga as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a expedirem documento descritivo dos pacotes pactuados com os clientes no ato da contratação e em toda e qualquer negociação no decorrer do serviço, desde a adesão.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:23:01-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU 01.09.2017

Mineia Luckfett2022-04-13T11:53:43-03:00

Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 01.09.2017) Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:05:02-03:00

Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...

MS – PORTARIA N° 559 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:57:19-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MS – PORTARIA N° 558 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:54:41-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

GO – DECRETO N° 9.034 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418/2015.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:47:10-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

GO – DECRETO N° 9.032 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 08.09.2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:45:26-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – DECRETO N° 44.929 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei n° 11.514/1997.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:40:27-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 025 / 2017 (Publicado em 30/8/2017) REDESIM – Novo procedimento para solicitação da Inscrição Estadual.

Mineia Luckfett2017-09-01T08:34:01-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...