ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Mineia Luckfett2017-09-01T13:44:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.733, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-09-01T11:14:38-03:00 Conteúdo Read more...
MS – LEI N° 5.044 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal, no âmbito do Estado de MS. Mineia Luckfett2017-09-01T11:11:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 089 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-01T10:37:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.457 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-01T10:32:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 677 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria n° 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-09-05T09:25:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 679 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-09-01T10:22:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 678 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 670/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-09-05T16:39:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 676 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-09-04T11:46:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.246 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei n° 21 .735, de 3 de agosto de 2015. Mineia Luckfett2017-09-01T09:58:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.245 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera o RICMS/MG, prorrogando a isenção na saída de locomotiva produzida no Estado de Minas Gerais e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. Mineia Luckfett2017-09-04T18:01:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 075 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-09-01T09:50:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.182 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera o Decreto 1.031/2017 que trata sobre o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR Mineia Luckfett2017-09-05T14:10:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.181 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014. Mineia Luckfett2017-09-04T11:38:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
