MG – COMUNICADO SAIF N° 027 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Este comunicado publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:28:52-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 026 / 2017 (DOE de 02.09.2017) O presente comunicado divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até Setembro/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:29:03-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 025 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2017, exigível a partir de setembro 2017, é de 0,802289

Mineia Luckfett2018-08-10T14:29:12-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 068 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:57:10-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 067 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:49:43-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 066 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:42:39-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 065 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:36:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 099 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-09-04T10:13:31-03:00

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Receita Federal isenta remessa para pagamento de funcionário estrangeiro

Mineia Luckfett2017-09-01T14:36:41-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 021 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Revoga a Instrução Normativa SRE n° 003/2017 e estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2018-03-13T16:48:21-03:00

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Calendário de saques do PIS/Pasep sairá até o dia 15 de setembro

Mineia Luckfett2017-09-01T14:31:47-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 022 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Instrução Normativa CAT nº 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Mineia Luckfett2017-09-04T17:43:31-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 079 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-26T09:06:46-03:00

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Aprovada e Versão 6.8 do PER/Dcomp

Mineia Luckfett2017-09-01T13:49:27-03:00

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MS – DECRETO N° 14.823 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à obrigatoriedade, a partir de 06.11.2017, da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.

Mineia Luckfett2017-09-01T13:47:05-03:00

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