RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 230 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), quanto às informações a serem prestadas pelos estabelecimentos que realizam apuração na forma consolidada e usufruem de crédito presumido utilizado em substituição aos demais créditos. Mineia Luckfett2017-08-17T14:30:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 222 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Avoca competência para promover a inscrição em dívida ativa de débito de IPVA em procedimento massivo ou automatizado. Mineia Luckfett2017-08-16T11:35:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 114 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 108/2017, que disciplina as competências e os procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no artigo 4° da Lei nº 7.495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.064 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08.09.2017. Mineia Luckfett2017-08-16T11:27:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 357 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Estabelece critérios e procedimentos administrativos para atuação dos órgãos ambientais no processo de licenciamento ambiental de competência estadual e municipal em colaboração ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no exercício de suas competências de defesa dos bens culturais acautelados. Mineia Luckfett2017-08-16T11:17:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 358 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica. Mineia Luckfett2017-08-16T11:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
