MT – DECRETO 1.148 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-09-05T09:47:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 013-R / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-09-04T13:39:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final Mineia Luckfett2017-08-15T16:42:26-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 018 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2017 relativamente as marcas e modelos que especifica. Mineia Luckfett2017-08-15T15:15:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 15.08.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Mineia Luckfett2017-08-15T10:56:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Receita Federal atualiza regras relativas ao Carnê ATA Mineia Luckfett2017-08-15T10:55:49-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Aprovada contratação de aprendiz com deficiência para cumprimento de cota Mineia Luckfett2017-08-15T10:54:41-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 15.08.2017) Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-02T13:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO AGER N° 005, 17 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 18.12.2014) Mineia Luckfett2017-08-15T09:10:04-03:00 Conteúdo Read more...
