RJ – PORTARIA JUCERJA N° 1.535 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Mineia Luckfett2017-08-10T09:53:58-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 018 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. Mineia Luckfett2017-08-10T09:52:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Desoneração sobre a Folha de Pagamento – Revogação da MP nº 774/2017, que previa o fim da aplicação da desoneração para vários setores. Mineia Luckfett2017-08-10T09:54:54-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
MT – LEI N° 10.588 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres. Mineia Luckfett2017-08-10T09:37:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 794, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (DOU EXTRA – 09.08.2017) Revoga a Medida Provisória n° 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória n° 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-10-06T10:42:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 186 (DOU 25.06.2014) Mineia Luckfett2017-08-09T18:12:29-03:00 Conteúdo Read more...
MT – LEI N° 10.579 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-09T14:14:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.137 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera o Decreto n° 230/2017, que institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Mineia Luckfett2017-08-09T13:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
