SC – DECRETO N° 1.260 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC em relação ao prazo de vigência e percentuais de créditos presumidos concedidos a estabelecimentos Atacadistas, Distribuidores e Centrais de Compras. Mineia Luckfett2017-08-10T15:12:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.259 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC em relação a definição de estabelecimento abatedor, para efeito da concessão de crédito presumido. Mineia Luckfett2017-08-10T14:54:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.589 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso Mineia Luckfett2017-08-10T11:03:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.584 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal nº 6.015/1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situados no âmbito do Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-08-10T11:02:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 162 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria SF n° 140/2013, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) Mineia Luckfett2017-08-11T11:31:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 160 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria n° 251/2013, que estabelece procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-08-18T11:27:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 673 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-08-11T11:20:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 672 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-08-11T10:44:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.233 / 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos procedimentos a serem adotados na devolução de mercadorias, revoga os regimes especiais previstos no § 8° do artigo 76 do RICMS/MG e estabelece procedimentos específicos no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2017-08-10T16:08:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 1037, DE 28 DE JULHO DE 2015 (DOU 29.07.2017) Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº685, de 21 de julho de 2015. Mineia Luckfett2017-08-10T10:04:32-03:00 Conteúdo Read more...
SC – DECRETO N° 1.258 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido aos abatedores. Mineia Luckfett2017-08-10T15:06:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.257 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera o RICMS/SC quanto às condições e requisitos a serem observados pelos contribuintes que efetuam operações de importação de medicamentos, suas matérias-primas e produtos intermediários, produtos para diagnósticos e equipamentos médico-hospitalares e utilizam o crédito presumido, bem como sobre as disposições gerais concernentes ao referido benefício. Mineia Luckfett2017-08-10T14:45:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 2.538, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 10/08/2017) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Mineia Luckfett2017-08-10T09:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
