SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre a opção pelo crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico, a que se refere o artigo 40 do Anexo III do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-10T12:03:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.675 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica. Mineia Luckfett2017-07-10T11:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – ICMS – Fisco estabelece normas sobre a opção pelo aproveitamento de crédito outorgado em saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico Mineia Luckfett2017-07-10T11:10:40-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
GO – LEI N° 19.712 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera a Lei n° 19.500/2016, que dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Mineia Luckfett2017-07-10T11:16:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.573 / 2017 (DOE 10.07.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-10T10:55:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-07-10T10:46:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2017 (Publicado em 06.07.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-07-10T10:41:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.572 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-07-20T09:05:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEMA N° 540 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera inciso II, artigo 21 da Portaria nº 601/2015 que dispõe sobre a inscrição no cadastro de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA). Mineia Luckfett2017-07-10T09:58:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 094 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Resolução Sefaz n° 90/2017, que disciplina a prestação de informação de trata o artigo 4°, da Lei n° 7495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 9.715 / 1998 (DOU de 26.11.1998) Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-14T14:14:22-03:00 Conteúdo Read more...
PE – PORTARIA SF N° 128 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Portaria n° 139/2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR. Mineia Luckfett2017-07-07T15:40:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT Nº 2571 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do amendoim. Mineia Luckfett2017-07-07T14:48:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.215 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Mineia Luckfett2017-07-07T13:51:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.214 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente às operações relativas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores que se enquadrem no PRONAF e sejam destinadas ao atendimento da alimentação escolar. Mineia Luckfett2017-07-10T15:23:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
