ATO COTEPE / MVA N° 013 / 2017 (DOU de 10.07.2017) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-07-10T17:14:21-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / PMPF N° 013 / 2017 (DOU de 10.07.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-10T16:39:24-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
BENEFÍCIOS DE PIS E COFINS PARA PRODUTOS NCM DEFINIDA NA LEGISLAÇÃO Mineia Luckfett2023-04-25T15:13:18-03:00 Conteúdo, Tabelas Práticas | Federal Read more...
ALÍQUOTAS BÁSICAS DE PIS E COFINS Mineia Luckfett2023-05-04T10:50:17-03:00 Conteúdo, Tabelas Práticas | Federal Read more...
LEI N° 15.754, DE 28 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 28.03.2016) Mineia Luckfett2017-07-10T15:49:19-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.216 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre as alterações do Plano de Regularização de Créditos Tributários, relativos ao ICMS, ao IPVA, ao ITCD e a taxas. E altera o RICMS/MG. Mineia Luckfett2017-07-13T09:17:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.215 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o RICMS/MG, concedendo a isenção nas operações com de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a usina termoelétrica movida a biomassa, localizada em município da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mineia Luckfett2017-07-11T14:39:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.088 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT) Mineia Luckfett2017-07-10T15:00:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.087 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta a Lei n° 7.263/2000, a qual cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). Mineia Luckfett2018-03-26T15:47:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.040 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera o Decreto nº 45.948/2017, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), quanto aos meios de intimação nas situações que especifica. Mineia Luckfett2017-07-10T14:49:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 061 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.07.2017 a 16.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-10T14:34:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 056 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-07-10T14:12:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
