LEI N° 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (DOU de 30.12.2000 – Edição Extra) Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-11T14:31:17-03:00 Conteúdo Read more...
PE – PORTARIA SF N° 135 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SF n° 175/2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação, relativamente ao credenciamento do contribuinte para reconhecimento da condição substituto tributário. Mineia Luckfett2017-07-12T10:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – Paralização no sistema autorizador de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no Paraná Mineia Luckfett2017-07-11T13:49:45-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro Mineia Luckfett2017-07-11T13:44:10-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
NR-12 é alterada para garantir mais segurança ao trabalhador Mineia Luckfett2017-07-11T13:41:26-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta Mineia Luckfett2017-07-11T13:38:54-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Governo não pretende negociar mudanças na TLP Mineia Luckfett2017-07-11T13:35:30-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Supremo rejeita ação contra tramitação da Reforma Trabalhista Mineia Luckfett2017-07-11T13:33:40-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Novo parcelamento fiscal limita contribuinte Mineia Luckfett2017-07-11T13:34:20-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 667 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-07-12T08:57:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.691 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Modifica o Decreto n° 14.876/1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-07-12T10:07:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 134 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Inclui novo código de receita para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais no Anexo 2 da Portaria SF 012/2003. Mineia Luckfett2017-07-11T11:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MTE Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 (DOU 10.07.2017) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12. Mineia Luckfett2017-07-10T17:30:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MT – Refis é prorrogado para o dia 10 de outubro Mineia Luckfett2017-07-10T17:08:30-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
