GO – LEI N° 19.727 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-07-13T10:06:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.716, DE 12 DE JULHO DE 2017 (DOU de 13.07.2017) Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi). Mineia Luckfett2017-07-13T09:44:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Sefaz-SP quer criar classificação para contribuinte Mineia Luckfett2017-07-12T13:54:58-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
SP – ICMS/CONFAZ: Planilha eletrônica com informações sobre ST relativas ao Estado de SP Mineia Luckfett2017-07-12T11:25:05-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Alterações à legislação trabalhista – Reforma é aprovada pelo Senado Mineia Luckfett2017-07-12T11:15:37-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
GO – LEI Nº 19.726 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n°13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR). Mineia Luckfett2017-07-12T11:08:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.698 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei nº 7.000/2001, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-11T17:29:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 036 / 2017 (DOU de 12.07.2017) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Mineia Luckfett2017-07-12T10:42:36-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
Brasil ingressa na era da modernização das relações de trabalho Mineia Luckfett2017-07-12T11:00:27-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 056 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:23:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 054 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.08.2017 a 31.08.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:08:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
