RJ – LEI N° 7.647 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Obriga os hospitais públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro, a comunicarem às delegacias de polícia sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de idosos vítimas de agressões físicas. Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:55-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 7.339 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/PR a cerca da possibilidade de concessão de regime especial, para obtenção de diferimento na importação, de modo que o valor a ser recolhido corresponda a 4%, conforme os critérios que estabelece o artigo 622-C. Mineia Luckfett2018-07-02T13:40:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-14T08:51:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 7.340 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo. Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
MG – ICMS: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF para cálculo Mineia Luckfett2017-07-13T11:17:31-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.127-R / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/ES, relativamente a regulamentação do Fundo de Equilibrio Fiscal. ( FEEF) Mineia Luckfett2017-07-13T11:53:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.701 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Mineia Luckfett2017-10-25T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TRF-2ª – Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária Mineia Luckfett2017-07-13T10:33:47-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 668 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-07-17T14:53:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Moradores de Joinville devem pedir isenção de IPTU durante o mês de agosto Mineia Luckfett2017-07-13T10:28:59-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
PR – ITCMD: contribuintes do imposto, em Curitiba, serão atendidos apenas com agendamento prévio Mineia Luckfett2017-07-13T10:23:32-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
LEI N° 8.684, DE 20 DE JULHO DE 2007 (DOE de 20.07.2007) Mineia Luckfett2017-07-13T10:25:30-03:00 Conteúdo Read more...
MT – LEI N° 10.563 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera § 2° , artigo 1° da Lei nº 8.684/2007 que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro. Mineia Luckfett2017-07-13T10:25:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas Mineia Luckfett2017-07-13T10:04:05-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI Nº 16.671, DE 23 DE JULHO DE 2009 (DOE de 28.07.2009) Mineia Luckfett2017-07-13T10:06:06-03:00 Conteúdo Read more...
