AUXÍLIO DOENÇA – Contribuinte Individual

Mineia Luckfett2023-10-27T09:01:39-03:00

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SC – DECRETO N° 1.223 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera o RICMS/SC, prorrogando a vigência da redução na base de cálculo nas saídas de alho nobre roxo nacional in natura produzido no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2017-07-14T17:21:21-03:00

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RS – DECRETO N° 53.640 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o RICMS/RS, prorrogando/incluindo o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais de Isenção do ICMS.

Mineia Luckfett2017-07-18T09:01:36-03:00

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RS – DECRETO N° 53.639 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o RICMS/RS, revogando a condição válida desde 01.01.2017 para aplicabilidade do crédito presumido nas saídas de soro de leite em pó, de albuminas e albuminatos e de composto lácteo fabricados.

Mineia Luckfett2017-07-18T08:45:55-03:00

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RS – DECRETO N° 53.638 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o RICMS/RS, prorrogando a vigência do crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos do vestuário e botões de plásticos não recobertos de matérias têxteis.

Mineia Luckfett2017-07-17T17:47:45-03:00

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RS – LEI N° 15.013 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 10.895/1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

Mineia Luckfett2018-08-17T10:22:56-03:00

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Reforma Trabalhista – Publicadas Alterações Através da Lei n° 13.467/2017

Mineia Luckfett2017-07-14T14:27:59-03:00

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LEI N° 15.007, DE 13 DE JULHO DE 2017 (DOE de 14.07.2017)

Mineia Luckfett2018-01-26T09:43:19-02:00

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RS – LEI N° 15.010 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 11.916/2003 ampliando a aplicação do incentivo fiscal aos ferramentais da empresa beneficiária do crédito presumido previsto pelo inciso LXXIV, artigo 32, Livro I do RICMS RS.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:39-03:00

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SC – DECRETO N° 1.225 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Concede redução na base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos originários do Estado.

Mineia Luckfett2018-03-28T17:25:33-03:00

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SC – DECRETO N° 1.224 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Introduz a alteração nº 3.851 no RICMS/SC-01

Mineia Luckfett2017-07-14T11:30:56-03:00

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LEI N° 10.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016)

Mineia Luckfett2017-08-25T10:47:52-03:00

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MT – LEI N° 10.564 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Lei n° 10.489/2016, que modifica a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Mineia Luckfett2017-07-14T10:23:19-03:00

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MG – DECRETO N° 47.218 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.2010/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

Mineia Luckfett2017-07-17T17:03:40-03:00

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LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 – DOU de 14.07.2017

Mineia Luckfett2022-04-07T08:39:42-03:00

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