LEI N° 4.567, DE 09 DE MAIO DE 2011 (DODF de 10.05.2011) Mineia Luckfett2017-07-17T14:23:58-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.220 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção aplicável nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T16:12:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.219 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável nas operações com fumo em folha ou em corda e com lenha ou madeira de estabelecimento de produtor rural com destino a estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-07-17T15:33:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.574 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha e trigo. Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.910 / 2017 (DODF de 14.07.2017) Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e altera a Lei nº 4.567/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:25-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
GO – LEI N° 19.733 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera a Lei n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, concedendo crédito outorgado na operação de saída interestadual com gado bovino para abate. Mineia Luckfett2017-07-17T15:13:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 17.07.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T10:52:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – LEI N° 19.732 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão do crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-07-17T10:51:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 058 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 047/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes. Mineia Luckfett2017-07-18T09:59:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 18.775 / 2016 (DOE de 14.07.2017) Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral. Mineia Luckfett2018-06-22T14:23:15-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 021 / 2017 (Publicado em 14.07.2017) Informa sobre parada no sistema Nota Paraná. Mineia Luckfett2017-07-17T09:28:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 020 / 2017 (Publicado em 13.07.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e). Mineia Luckfett2017-07-17T09:26:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 019 / 2017 (Publicado em 12.07.2017) Atualização da Tabela de NCM Mineia Luckfett2017-07-17T09:25:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 078 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-07-17T09:16:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
