MG – PORTARIA SUTRI N° 666 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 661/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-07-04T17:14:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 111 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Mineia Luckfett2017-07-05T15:20:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.345 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.332/17 -GSF, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas n° 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF. Mineia Luckfett2017-07-05T15:10:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.344 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Mineia Luckfett2017-07-03T11:29:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.774 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao RICMS. Mineia Luckfett2017-07-03T11:23:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.773 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Institui o Subanexo Único – Da Forma de Apuração e dos Prazos de Pagamento Diferenciados do ICMS Diferencial de Alíquota e do ICMS ST, ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao RICMS. Mineia Luckfett2017-07-12T14:29:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.772 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Acrescenta o dispositivo que trata da redução da base de cálculo nas operações interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, disposto no Decreto 12.056/2006. Mineia Luckfett2017-07-07T09:36:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 7.225 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o RICMS/PR, para implantar convênios e ajustes celebrados e protocolos firmados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), os quais tratam, dentre outros assuntos, da isenção nas operações realizadas pela Pastoral da Criança; de operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade “drawback”; de alterações nos procedimentos relativos ao pedido de isenção na aquisição de veículos por portadores de deficiências; de atualização de código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e de alterações referentes ao Códigos de Especificadores da Substituição Tributária (CEST). Mineia Luckfett2018-07-02T13:43:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Mineia Luckfett2021-10-20T18:07:59-03:00 1.Infolex 2018, Artigos, Blog | Previdência, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Previdenciária Read more...
PR – DECRETO N° 7.221 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 069 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera a NF 056/2015, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-07-05T17:10:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Parcelamento de débitos do MEI e do PERT: adesão começa hoje Mineia Luckfett2017-07-03T10:56:53-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS Mineia Luckfett2017-07-03T10:55:23-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 963 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná). Mineia Luckfett2017-07-03T10:52:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU 03.07.2017) Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, para o exercício 2017/2018. Mineia Luckfett2017-07-03T10:48:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
