MG – DECRETO N° 47.211 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-03-27T10:47:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.210 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-06-26T14:06:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 363 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Altera a Lei n° 15.948/2016 que concede benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, manutenção de créditos) em relação às operações e prestações que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:38-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – LEI N° 16.088 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Concede benefício de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção realizada por contribuinte não inscrito no Cacepe e domiciliado na Mesorregião do Agreste. Mineia Luckfett2017-07-03T15:08:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 090 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:54:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 088 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata de obrigações acessórias relativas ao manifesto eletrônico de documentos FISCAIS – MDF-E. Mineia Luckfett2017-07-04T11:35:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 087 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014 que tratam, respectivamente, do cadastro de contribuintes do ICMS e da escrituração fiscal digital. Mineia Luckfett2017-07-03T14:53:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 217 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Mineia Luckfett2017-07-04T17:05:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.612 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-07-05T14:29:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.611 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o RICMS/RS, alterando o rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do grupo de produtos alimentícios e bebidas, lâmpadas elétricas, diodos, aparelhos de iluminação, materiais de construção, materiais de limpeza, acabamento, bricolagem ou adorno, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Mineia Luckfett2017-07-03T14:14:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.610 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o RICMS/RS, prorrogando até 31/12/17, a redução da base de cálculo do ICMS para as saídas internas de mercadorias do setor têxtil e botões de plásticos, realizadas por estabelecimento industrial e o crédito presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes do ramo de refrigeração. Mineia Luckfett2017-07-05T14:38:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 125 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Portaria n° 251/2013 que estabelece procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-07-11T10:13:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 007 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2017 de 30.06.2017 a 10.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-03T11:57:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Divulgado calendário para saque do Abono do PIS/PASEP referente ao exercício de 2017/2018 Mineia Luckfett2017-07-03T11:50:24-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
ES – PORTARIA N° 011-R / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera as Portarias SEFAZ nº 031-R/2015 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2017-07-03T11:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
