MG – DECRETO N° 47.208 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o RICMS/MG, revogando a isenção aplicável na saída de reprodutor ou matriz, com registro genealógico oficial em operação, interna e interestadual, de fêmea de gado girolando. Mineia Luckfett2017-06-28T17:11:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.646 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o Decreto 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira. Mineia Luckfett2017-06-28T14:47:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.645 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante. Mineia Luckfett2017-06-28T09:57:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.642 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Este decreto introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-06-28T15:37:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.647 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues). Mineia Luckfett2017-10-02T11:22:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.643 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Este decreto introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-06-28T15:50:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 28.06.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011. Mineia Luckfett2017-06-28T09:24:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.713, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 28.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). Mineia Luckfett2017-06-30T09:54:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 186 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Portaria SEF n° 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Mineia Luckfett2017-07-04T09:20:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.145 / 2017 (DODF de 27.06.2017) Homologa os Convênios ICMS que especifica, que autorizam a concessão de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-06-27T14:10:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.144 / 2017 (DODF de 27.06.2017) Homologa parte dos Convênios ICMS 107/2015 e 49/2017, que prorrogam o prazo de vigência de benefícios fiscais diversos. Mineia Luckfett2017-06-27T14:08:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) Mineia Luckfett2017-06-27T14:07:49-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2017 (DODF 27.06.2017) Dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o valor da conta para fins rateio entre os empregados (gorjeta). Mineia Luckfett2017-06-27T14:00:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
eSocial libera ambiente de testes para empresas Mineia Luckfett2017-06-27T13:59:57-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
