PE – LEI N° 16.076 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-06-21T14:37:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Relator apresenta parecer favorável à reforma trabalhista na CCJ do Senado Mineia Luckfett2017-06-21T11:34:14-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Mineia Luckfett2017-06-21T11:31:38-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – LEI N° 16.075 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Mineia Luckfett2017-06-21T11:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. (DOU de 05.05.2000) Mineia Luckfett2017-06-21T10:59:47-03:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 109 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com batata. Mineia Luckfett2017-06-21T11:55:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 108 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com milho e milheto. Mineia Luckfett2017-06-21T15:01:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
