RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a concessão de parcelamentos a órgãos da administração pública, direta ou indireta. Mineia Luckfett2017-06-21T11:03:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a fórmula de cálculo do ICMS devido a este Estado na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente. Mineia Luckfett2017-06-21T11:22:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.025 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o Livro VI – Das obrigações acessórias em geral do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. 27.427/2000. Mineia Luckfett2017-06-21T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:59-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
Regulamentado Programa Especial de Regularização Tributária – PERT Mineia Luckfett2017-06-23T10:31:34-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Distribuição do Ajuste de Cotas do PIS é Autorizada Mineia Luckfett2017-06-21T09:50:38-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Alteração na relação de documentos exigidos para saque do PIS por motivo de doença Mineia Luckfett2017-06-21T09:38:42-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-11-22T09:33:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002. Mineia Luckfett2017-06-21T09:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2016. Mineia Luckfett2017-06-21T09:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – DECRETO N° 1.185 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao conceito de industrialização artesanal para fins de diferimento do ICMS e de enquadramento como microprodutor primário ou grupo familiar. Mineia Luckfett2017-06-20T17:50:43-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 100 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe da exigência da identificação dos dados do destinatário na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-06-20T17:27:58-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 132 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-20T17:26:46-03:00 Conteúdo Read more...
