PB – PORTARIA GSER N° 136 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-06-20T17:57:17-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 142 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com água mineral.

Mineia Luckfett2017-06-20T17:23:53-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 143 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Retifica a Portaria GSER nº 136/2017, que fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-06-20T17:22:43-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 141 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Revoga a Portaria GSER nº 090/2016, que alterou a Portaria GSER nº 286/2015, a qual fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-06-20T17:06:59-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 145 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2017-06-20T17:03:12-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 146 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Prorroga o prazo de entrega da GIVA relativa ao exercício de 2016.

Mineia Luckfett2017-06-20T16:54:50-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 153 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Mineia Luckfett2017-06-20T16:53:39-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 158 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2017.

Mineia Luckfett2017-06-20T16:52:21-03:00

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PB – PORTARIA SEAD N° 356 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Faculta o expediente do dia 23.06.2017 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Mineia Luckfett2017-06-20T16:48:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.205 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera o RICMS em seu capitulo I do Anexo VIII no tocante a aplicação da transferência de crédito para pagamento do ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado o para ser empregada, pelo próprio importador, em processo de industrialização ou de extração mineral.

Mineia Luckfett2017-08-11T14:28:06-03:00

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HORAS IN ITINERE

Mineia Luckfett2021-10-19T09:11:31-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 107 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate, milho e milheto.

Mineia Luckfett2017-06-20T14:52:01-03:00

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RJ – LEI N° 7.633 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Dispõe sobre o Programa “de Olho no Vencimento”, a ser implementado por adesão em todo o Comércio Varejista do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:26:48-03:00

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RJ – LEI N° 7.630 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos aeroportos, terminais ferroviários, hidroviários, metroviários, rodoviários, estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:27:00-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 058 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.06.2017 a 25.06.2017.

Mineia Luckfett2017-06-20T11:57:57-03:00

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