PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 603 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Esta Resolução regulamenta o Capítulo II do Título III, da Lei n° 18.877/2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). Mineia Luckfett2017-06-20T11:49:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 012 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 20.06.2017 até o dia 30.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-06-20T11:37:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 006 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 06/2017 de 09.06.2017 a 19.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-20T11:37:03-03:00 Conteúdo Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 011 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 03.06.2017 até o dia 13.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-06-20T11:36:16-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 20.06.2017) Prorrogação da Medida Provisória n° 776/2017, que “Altera a Lei n° 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. Mineia Luckfett2017-06-20T11:06:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Decisões liminares favorecem as empresas que não poderão mais optar pela regra da desoneração a partir de julho de 2017 Mineia Luckfett2017-06-20T15:35:04-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF Mineia Luckfett2017-06-20T10:59:25-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
RN – DECRETO N° 25.893, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 24.02.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 48, de 12 de junho de 2013, 103, de 2 de outubro de 2015, 147, 149 e 153, de 11 de dezembro de 2015, 156, 167 e 172, de 18 de dezembro de 2015, e 181, de 28 de dezembro de 2015, dos Protocolos ICMS 52, de 15 de dezembro de 2000 e 82, de 28 de dezembro de 2015, e dos Ajustes SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, 14, 15 e 16, de 18 de dezembro de 2015, e 01, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:26:13-03:00 Conteúdo Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017 (DOU de 19.06.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-06-20T09:12:24-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 053 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Resolução SF nº 018/2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-06-20T11:41:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
A versão 3.4 do PGD DCTF Mensal está disponível para download. Mineia Luckfett2017-06-19T16:20:32-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
