MS – DECRETO N° 14.763 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto o benefício de isenção nas operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade de drawback integrado suspensão. Mineia Luckfett2017-06-19T09:29:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.762 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto 14.343/2015, quanto à indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-06-19T09:52:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.761 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista Mineia Luckfett2017-06-19T09:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.760 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal Mineia Luckfett2017-06-19T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.022 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela lei nº 7.6262017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:08:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.023 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto nº 45.743/2016, que fixou os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:11:02-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 029 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-06-19T10:28:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera a Resolução Sefaz nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do RJ – FEEF. Mineia Luckfett2017-06-19T10:14:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.759 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações subsequentes mediante termo de acordo celebrado com o contribuinte substituto. Mineia Luckfett2017-06-19T08:55:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.758 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, quanto à suspensão da cobrança do imposto. Mineia Luckfett2017-06-19T09:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.880 / 2017 (DODF de 14.06.2017) Inclui dispositivo na Lei n° 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:44-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
