PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 003 / 2016 (DOE de 05.08.2016) Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual. Mineia Luckfett2017-06-14T16:57:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 004 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Altera a Instrução Normativa GSER nº 003/2016, que disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual. Mineia Luckfett2017-06-14T16:55:24-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Estabelece que os pedidos de baixa de inscrição cadastral de contribuinte do ICMS não comportam a cobrança de taxa de utilização de serviços públicos. Mineia Luckfett2017-06-14T16:54:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – ATO DO PRESIDENTE N° 026 / 2014 (DOE de 30.05.2014) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 225/2014, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários destinado a dispensar ou a reduzir multas, juros e demais acréscimos legais relacionados com o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2013. Mineia Luckfett2017-06-14T16:49:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – ATO DO PRESIDENTE N° 031 / 2014 (DOE de 27.07.2014) Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 226/2014, por 60 dias, a qual altera a Lei nº 10.312/2014, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, relativas ao IPVA e as taxas Estaduais, vinculadas ao Detran do Estado da Paraíba, sobre o parcelamento destas taxas, entre outras providências. Mineia Luckfett2017-06-14T16:47:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – ATO DO PRESIDENTE N° 034 / 2014 (DOE de 24.08.2014) Prorroga o prazo de vigência das Medidas Provisórias nº 226/2014, 227/2014, 228/2014 e 229/2014. Mineia Luckfett2017-06-14T16:46:08-03:00 Conteúdo Read more...
PB – ATO DO PRESIDENTE N° 004 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 248/2016, que instituiu o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP) e alterou a Lei n° 6.379/1996, que trata do ICMS, em relação à alíquota do imposto aplicável nas operações com fumo e artigos de tabacaria, a Lei nº 8.567/2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, e a Lei nº 10.094/2013, que trata do Processo Administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-06-14T16:44:51-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 034 / 2014 (DOE de 13.06.2014) Altera a Constituição Estadual, quanto à iniciativa das leis complementares e ordinárias . Mineia Luckfett2017-06-14T16:40:29-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 035 / 2014 (DOE de 13.06.2014) Altera a Constituição do Estado da Paraíba, relativamente à chefia da Procuradoria-Geral do Estado. Mineia Luckfett2017-06-14T16:39:06-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 036 / 2014 (DOE de 13.06.2014) Altera a Constituição do Estado da Paraíba, quanto ao trâmite legislativo das Medidas Provisórias. Mineia Luckfett2017-06-14T16:37:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 040 / 2015 (DOE de 09.09.2015) Altera a Constituição do Estado da Paraíba, quanto à atividade da Assembléia Legislativa. Mineia Luckfett2017-06-14T16:18:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 041 / 2015 (DOE de 16.09.2015) Altera a Constituição Estadual da Paraíba, para abolir a votação secreta nos casos de apreciação de veto e de aprovação ou suspensão de intervenção estadual em Município. Mineia Luckfett2017-06-14T16:19:59-03:00 Conteúdo Read more...
MERCADORIAS – perda, roubo ou furto do estoque Mineia Luckfett2021-10-11T10:26:50-03:00 Blog | Diversos, Conteúdo Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.847 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T15:51:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.846 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:28:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
