ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. Mineia Luckfett2017-06-16T09:06:21-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Mineia Luckfett2017-06-16T09:03:58-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 206 / 2013 (DOE de 04.04.2013) Altera a Lei nº 7.131/2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à isenção que especifica. Mineia Luckfett2017-06-14T17:31:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 210 / 2013 (DOE de 17.09.2013) Altera a Lei 7.131/2002, que trata do IPVA, relativamente à isenção para motocicletas ou motonetas de uso na atividade agrícola ou pesqueira artesanal, e a Lei 7.926/2006, relativamente à isenção das Taxas de Serviços do DETRAN/PB. Mineia Luckfett2017-06-14T17:29:31-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 225 / 2014 (DOE de 29.04.2014) Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários destinado a dispensar ou a reduzir multas, juros e demais acréscimos legais relacionados com o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2013 Mineia Luckfett2017-06-14T17:27:22-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 226 / 2014 (DOE de 30.05.2014) Altera a Lei nº 10.312/2014, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às Taxas Estaduais, vinculadas ao DETRAN/PB, nas hipóteses que especifica, bem como sobre o parcelamento destas taxas. Mineia Luckfett2017-06-14T17:25:25-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 237 / 2015 (DOE de 24.10.2015) Altera a Lei nº 10.507/2015, que dispõe sobre o Mutirão Fiscal Estadual, relativamente ao prazo para adesão ao programa. Mineia Luckfett2017-06-14T17:23:56-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 238 / 2015 (DOE de 10.11.2015) Altera a Lei nº 7.131/2002, que dispõe sobre o IPVA, e a Lei nº 10.516/2015, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA Mineia Luckfett2017-06-14T17:22:45-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 239 / 2015 (DOE de 02.12.2015) Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos Mineia Luckfett2017-06-14T17:20:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 248 / 2016 (DOE de 02.12.2016) Institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP), e altera a Lei n° 6.379/1996, que trata do ICMS, em relação à alíquota do imposto aplicável nas operações com fumo e artigos de tabacaria, a Lei nº 8.567/2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, e a Lei nº 10.094/2013, que trata do Processo Administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-06-14T17:19:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 250 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Altera a Medida Provisória nº 248/2016, que institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP). Mineia Luckfett2017-06-14T17:11:56-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 251 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Lei nº 10.758/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Mineia Luckfett2017-06-14T17:10:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2015 (DOE de 07.04.2015) Dispõe sobre a atualização das informações cadastrais relativas ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS-PB). Mineia Luckfett2017-06-14T17:00:47-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Torna obrigatório o registro de passagem nos postos fiscais, por parte dos transportadores autônomos e empresas de transporte de cargas não detentoras do regime especial ‘Fronteira Livre’, nas operações de entrada, saída e de trânsito interestaduais, bem como nas operações internas. Mineia Luckfett2017-06-14T16:59:13-03:00 Conteúdo Read more...
