MT – PORTARIA SEFAZ N° 112 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-16T11:00:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.672 / 2017 (DOE de 16.06.2017) Altera a Lei nº 10.568/2016, que institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, vinculado à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE-ES), estabelecendo benefício fiscal ás operações realizadas pela indústria de Cervejas Artesanais. Mineia Luckfett2017-06-16T14:48:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.891 / 2017 (DODF de 16.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:33-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
GO – DECRETO N° 8.973 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o Decreto n° 3.822/1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR. Mineia Luckfett2018-03-13T09:22:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.970 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-06-19T14:34:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.665 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-06-19T16:04:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.204 / 2017 (DOE de 15.06.2017) Altera o Decreto n° 44 .746/08, que regulamenta a Lei n° 14 .130/01, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. Mineia Luckfett2017-06-19T08:38:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.186 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao prazo de pagamento do ICMS pelo estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática ocorrida em Município que. em razão disso, tenha declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência. Mineia Luckfett2017-06-16T14:59:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Mineia Luckfett2017-06-16T09:18:57-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989. Mineia Luckfett2017-06-16T09:17:04-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. Mineia Luckfett2017-06-16T09:15:44-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 028 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010. Mineia Luckfett2017-06-16T09:13:59-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 029 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010. Mineia Luckfett2017-06-16T09:12:20-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico. Mineia Luckfett2017-06-16T09:10:44-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2017 (DOU de 14.06.2017) Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Mineia Luckfett2017-06-16T09:08:22-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
